CPI aprova relatório final, que propõe criação de delegacias especializadas
O relatório final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças, elaborado pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovado por unanimidade no dia 9 de novembro de 2010. Entre as principais propostas do texto estão a criação, pelos governos federal e estaduais, de delegacias especializadas na investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes. Cumprindo recomendação do relatório final, Andreia Zito apresentou projeto de lei exigindo carteira de identidade para crianças a partir dos seis anos de idade. Através de outro projeto de lei, já apresentado pela deputada, esse documento também poderá vir a ser exigido como condição para o pagamento do Bolsa Família.
De acordo com a deputada, as delegacias especializadas deverão ter equipes multidisciplinares capacitadas para lidar com desaparecimentos, integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores. Andreia Zito cita o exemplo do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), vinculado à Polícia Civil do Paraná, que consegue resolver 99% dos casos que chegam até o órgão. “A experiência e o know how do Sicride devem ser levados a todo o Brasil, dado o seu sucesso”, afirma.
A CPI também recomendou a criação de mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos Estados Unidos. Com o alerta, são divulgados dados das crianças e adolescentes em cadeia de rádio e TV assim que o desaparecimento é comunicado. A deputada enviou indicação aos ministérios da Justiça e das Comunicações para que criem mecanismo semelhante, lembrando que “as emissoras recebem concessões de serviço público e faz parte de sua obrigação servir aos interesses da sociedade”. Ela sugere que no Brasil o alerta seja chamado Deca (Desaparecimento de Crianças e Adolescentes).
Foi incluída no relatório uma indicação à Presidência da República para a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente. Andreia Zito acatou sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica específica no Orçamento da União destinada ao combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
No relatório, a deputada Andreia Zito destaca, ainda, a falta de estatísticas confiáveis sobre os casos de desaparecimento e de retorno ao lar. Segundo ela, isso torna “falsos e imprestáveis” os números de que o Poder Público dispõe. Para ela, “essa situação necessita de mudança urgente, com a destinação de recursos orçamentários específicos para o enfrentamento dos desaparecimentos, em todas as suas dimensões de prevenção, investigação, repressão e amparo social às famílias”.
Cópias do relatório final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes foram enviadas a vários órgãos, entre eles, a Presidência da República; os ministérios da Justiça, das Comunicações, da Educação, do Desenvolvimento Social e da Previdência; à Unicef; à Interpol e às ONGs que se ocupam do problema.
Veja a íntegra do relatório final da CPI sobre o desaparecimento de Crianças e Adolescentes