No Pará existe tráfico de crianças, diz Ministério Público
A declaração foi feita durante a audiência pública, realizada pela CPI na Assembléia Legislativa do Pará, no último dia 16.
A relatora da CPI, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), durante a audiência pública, falou sobre as denúncias graves feitas pelo programa “Conexão Repórter”, exibido no dia 4 de março, pelo SBT, como a venda de crianças no município de Tailândia (PA). A deputada ouviu dos participantes uma avaliação sobre a existência de tráfico de crianças no estado e constatou a ausência de políticas públicas e de ações efetivas minimizar o problema.
No caso do Pará, segundo a deputada, a situação ainda fica mais complicada por causa da falta de apoio à famílias carentes que, muitas vezes por ausência completa do Estado, acabam aceitando ofertas dos agenciadores.
“Mais uma vez fica comprovado que o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil é uma questão policial e social. Enquanto os governos não entenderem que o tráfico de crianças, como foi exibido pelo programa “Conexão Repórter”, é um pequeno recorte do que acontece no Brasil e que, portanto, ações efetivas precisam ser adotadas com urgência, o problema continuará”, declarou a relatora.
Para a diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente-DATA e do Serviço de Identificação e Locação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos-SILCADE, do Pará, delegada Maria do Perpétuo Socorro do Amaral, designada para acompanhar o caso de Tailândia, a reportagem que mostrou o tráfico de crianças no estado foi sensacionalista.
Segundo a delegada, a polícia tem ciência dos casos de pessoas que saem do Rio de Janeiro para adotar ilegalmente crianças em Tailândia e, no caso apresentado pelo programa, a enfermeira acusada de intermediar as adoções ilegais foi indiciada e as mães, deixadas por conta do processo judicial que já se encontra em andamento.
De acordo com dados apresentados pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Pará, José Ferreira Sales, de 2005 a 2010 foram registrados 2.011 casos de crianças e adolescentes desaparecidos no estado e somente 54 não foram resolvidos. Mesmo assim, demonstrou sua decepção com a situação do estado na área social. “Na área de meio ambiente temos o Relatório de Impacto Ambiental–RIMA, que é capaz de embargar qualquer obra que promova impactos ambientais. Porém na área social não temos nenhum Relatório de Impacto Social que possa vir a causar punições àqueles que não atingirem metas e recomendações na área social”.