Lei obriga pulseira eletrônica para evitar roubo de bebês em maternidades
A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial de Campinas desta terça-feira (8).
Pelo projeto, de autoria do vereador Tadeu Marcos, os equipamentos de segurança devem ter sensores de alarme afixados em um dispositivo colocado no pulso do recém-nascido ou na criança internada. O fecho só poderá ser aberto por pessoal autorizado. Para controle, todas as portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades devem instalar o sistema que acione o alarme caso a criança seja retirada do hospital sem autorização.
O autor do projeto explica que a idéia da proposta surgiu após uma reportagem veiculada na televisão sobre o desaparecimento de um bebê em uma maternidade em Recife. Durante a entrevista, a mãe da criança questionou a eficácia do controle nos hospitais, já que o sistema funciona há muito tempo de forma eficiente em supermercados. “Foi neste momento que tive a idéia de propor uma lei usando os mesmos equipamentos usados em lojas, para evitar roubos de bebês e também do abandono pelas mães”, explica o parlamentar.
A administração municipal será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei nos hospitais. O sistema já é usado em países da Europa e em algumas cidades dos Estados Unidos. Pelo projeto de lei, as maternidades teriam 180 dias para se adaptar, mas o artigo que definia esse prazo foi vetado. O início da implantação deve ser definido em decreto que será publicado no Diário Oficial do Município.
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