Relatora da CPI das Crianças Desaparecidas, Andreia Zito critica descaso do Governo
O descaso do Estado e a falta de investimentos em delegacias especializadas foram as principais críticas feitas pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) no relatório final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, apresentado nesta terça-feira (9/11/2010), após mais de um ano de investigações. O relatório foi aprovado com dados comparativos dos gastos do Governo Federal que demonstram a falta de investimentos na busca de solução para o problema: “O Governo Federal não tem tratado com seriedade o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes e demonstra priorizar gastos menos relevantes, como os gastos com publicidade”, afirmou Andreia.
Segundo apurou a CPI, em 2009, do total empenhado pelo Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (R$ 39.170.337), só R$ 6.740.989 foram executados, representando apenas 17,2 %. De acordo com dados extraídos do Sistema de Administração Financeira – Siafi, em 2010, até o mês de outubro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos obteve uma dotação inicial de R$ 11.036.819, executando apenas R$ 1.878.151. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20.349.100 sendo executados apenas R$ 4.249.350.
Para Andreia Zito, “essa situação necessita de mudança urgente, com a destinação de recursos orçamentários específicos para o enfrentamento dos desaparecimentos, em todas as suas dimensões de prevenção, investigação, repressão e amparo social às famílias”. Ela defendeu a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente pela Presidência da República, “para tratar de todos os problemas relativos aos jovens”, e também recomendou que os estados criem delegacias especializadas no desaparecimento de crianças e adolescentes, para evitar demora nas investigações. “Hoje, são os pais que acabam fazendo o papel de detetives”, acrescentou.
O relatório, aprovado na CPI na noite desta terça-feira, propõe, ainda, que seja instituído o “Alerta Amber”, como existe nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento de uma criança ou adolescente, é feito um alerta em todas as redes de rádio e TV, em horários de grande audiência. Andreia Zito também quer uma rubrica específica no Orçamento da União para combate ao desaparecimento de crianças e adolescente, além de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que auxiliem nesse combate.
Cópias do relatório final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes serão enviadas a vários órgãos, entre eles, a Presidência da República; os ministérios da Justiça, das Comunicações, da Educação, do Desenvolvimento Social e da Previdência; à Unicef; à Interpol e às ONGs que se ocupam